da allwin568 casino： A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (7.mai.2024), requerimento de urgência do projeto de lei 914 de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e determina a taxação de importações de até US$ 50,00 (R$ 253,02). O PL deve ser votado na 4ª feira (8.mai).
da free slot machines： O dispositivo que acaba com a isenção para pequenas importações foi alvo de divergências no plenário. O trecho foi incluído no sábado (4.mai) pelo relator Átila Lira (PP-PI) e debatido na reunião de líderes nesta 3ª feira (7.mai). Mesmo sem acordo, o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a levar o projeto à votação.
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O PL do programa Mover foi apresentado pelo governo em 21 de março deste ano, já em regime de urgência constitucional. No entanto, por conta da excepcionalidade da situação no Rio Grande do Sul, a condição foi retirada para não travar a pauta e os deputados aprovarem medidas de ajuda ao povo gaúcho. Em contrapartida, Lira se comprometeu a votar o projeto nesta semana.
Inicialmente o programa tratava só do incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões para montadores que cumprirem critérios de descarbonização e produção de veículos sustentáveis. Antes, não era mencionado o dispositivo para taxar pequenas importações.
Como justificativa para a inclusão do trecho, o relator Átila Lira (PP-PI) destacou que o item se fez necessário para defender a indústria nacional.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirmou.
A taxação de compras de até US$ 50,00 foi uma das bandeiras defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2023. O governo cogitou acabar com a isenção para aumentar a arrecadação, mas equipe econômica desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja.
A Receita Federal defendeu a manutenção da isenção para essas importações de menor valor. Segundo o Fisco, benefício deve ser prorrogado para haver mais análise sobre os impactos econômicos da medida.